TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva […]
O que um MEI pode fazer?
Pesquise se o que você faz é uma ocupação permitida. Você pode se registrar em uma ocupação principal e até […]